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Aut 189 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 189, DE 25.4.2012 - DOU 26.4.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.015359/2011-91 e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Distribuidora S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.274.233/0053-25, autorizada a construir a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) em área contígua ao ponto de entrega de gás natural a ser implantado no km 26 do Gasoduto Cacimbas-Vitória, localizado no km 32,5 da Rodovia ES-440, no distrito de Regência, município de Linhares/ES.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação da Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) deverão ser executadas de acordo com o cronograma constante no processo administrativo nº 48610.015359/2011-91, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Petrobras Distribuidora S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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