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Aut 190 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 190, DE 25.4.2012 - DOU 26.4.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013147/2011-79, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Condomínio Comercial Sadipe, CNPJ: 04.386.976/0001-03, autorizado a construir um duto para a transferência de Querosene de Aviação (QAV) entre a Petrobras/REPAR e sua Base de Distribuição de Combustíveis, no município de Araucária, Estado do Paraná, com as características básicas descritas na Tabela a seguir:

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Diâmetro (pol)

Extensão (m)

Material

Pressão de operação (kgf/cm²)

Temperatura de operação (ºC)

Vazão (m³/h)

6"- HC-3100-2661-A2

6

2.780

API-5L-Gr.B, SCH 40.

14

20

150

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação do duto deverão ser executadas de acordo com o cronograma constante no Despacho do Superintendente nº 1.329, de 16.11.2011, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 220, de 17.11.2011, devendo o Condomínio Comercial Sadipe comunicar de imediato quaisquer alterações nesse cronograma.

Art. 4º O Condomínio Comercial Sadipe deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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