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Aut 191 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 191, DE 25.4.2012 - DOU 26.4.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011833/2007-29, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.317.309/0001-72, autorizada a construir a ampliação, que consiste na instalação de 2 compressores, sistema de estocagem com 9 cilindros com 125 litros de capacidade hidráulica cada e 2 pontos de abastecimento para o carregamento de até 02 veículos transportadores de GNC simultaneamente, na sua Unidade de Compressão de GNC, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 3.860, Centro, Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda. deverá enviar cópia autenticada da renovação do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento deste licenciamento.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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