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Aut 192 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 192, DE 26.4.2012 - DOU 27.4.2012

Cancelada pelo Despacho ANP nº 1.504/2014 – DOU 8.10.2014.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 139, de 1º de julho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.018953/2010-52, nos termos do art. 53 e 55, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, no Pólo de Processamento de Gás Natural de Araucária da UEG Araucária Ltda., CNPJ nº 02.743.574/0002-66, situada na Rua Duque de Caxias, nº 700, Município de Araucária, Estado do Paraná, com capacidade de processamento de gás natural de 2.100.000 m³/d, a operação da seguinte unidade e sua respectiva capacidade:

Identificação

Capacidade

Unidade de Processamento de Gás Natural

2.100.000 m³/d

Art. 2º Fica também autorizada a operação de sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, bem como da tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, descrita abaixo:

Identificação

Capacidade Nominal (m³)

Capacidade Operacional (m³)

Petróleo

0

0

Intermediários e Derivados

1.275

1.147

Total

1.275

1.147

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 216, de 21.08.2002, publicada no DOU em 22.08.2002.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de polos de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

WALDYR MARTINS BARROSO

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