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Aut 194 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 194, DE 27.4.2012 - DOU 30.4.2012

A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006,

Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta dos Processos de ANP nº 48610.004755/2012-73, 48610.004754/2012-29, 48610.002537/2012-02, 48610.004549/2012-63, 48610.004753/2012-84 e 48610.016851/2011-83 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo.

Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados.

Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização.

Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos.

Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia.

Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA

ANEXO

Nº do Projeto

Título

Rede/Área/Programa/Núcleo

Instituição

Valor (R$)

Item de Enquadramento

16-B

Implantação de Infraestrutura de Laboratórios do Centro de Pesquisas em Tecnologias para Combustíveis Limpos - UERJ - Aditivo de valor

Rede Temática de Desenvolvimento de Tecnologias para Combustíveis Limpos

UERJ

7.001.189,92

8.2.3

1116

Estudo do transporte iônico e molecular através de poros de materiais geologicamente-relevantes em escala nano métrica

Rede Temática de Revitalização de Campos Maduros

UFABC

2.545.736,15

8.1.3

1.165.701,46

8.2.3

1129

Bioestratigrafia e Paleoecologia do Cretáceo Superior e Paleógeno da Margem Equatorial: estudos integrados em micropaleontologia

Rede Temática de Micropaleontologia Aplicada

UNISINOS

4.024.684,44

8.1.3

287.063,70

8.2.3

1134

Ampliação e Modernização das Instalações do Núcleo de Pesquisas Geológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (NPG/UFSC).

Rede Temática de Estudos Geotectônicos

UFSC

8.061.520,25

8.2.3

1135

Estimativa de Parâmetros relacionados à Modelagem Termodinâmica da Precipitação de Asfaltenos em Petróleos

Programa Tecnológico de Gerenciamento de CO2 no Desenvolvimento do Pré-Sal

UFPel

299.878,92

8.2.3

1136

Construção de uma infraestrutura laboratorial para abrigar os laboratórios da faculdade de geologia da UERJ vinculados às redes temáticas da PETROBRAS

Rede Temática de Estudos Geotectônicos

UERJ

10.429.168,63

8.2.3

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