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Aut 195 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 195, DE 27.4.2012 - DOU 2.5.2012

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria ANP nº 369, de 26 de abril de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.015170/2011-06, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção da planta produtora de biodiesel da empresa Noble Brasil S.A., CNPJ: 06.315.338/0026-77, com capacidade de 690 m3/d, situada na Rodovia BR-163, km 94, s/nº, Zona Rural, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Noble Brasil S.A. a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação de sua planta industrial, de acordo com o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP nº 03/2008, da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.015170/2011-06. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Noble Brasil S.A. fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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