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Aut 196 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 196, DE 27.4.2012 - DOU 2.5.2012

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria ANP nº 383, de 26 de abril de 2012, tendo em vista o que consta no processo 48610.004720/2012-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Companhia Vale do Rio Doce S.A., inscrita no CNPJ sob o número 33.592.510/0001-54, com sede situada à Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, autorizada com fulcro no artigo 8º da Resolução ANP nº 18, de 22 de junho de 2007, a realizar uso experimental de óleo diesel B25 em frota cativa de locomotivas de sua propriedade, que irão operar na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

§ 1º Fica restrito o uso de óleo diesel B25 à frota cativa de locomotivas, não podendo o consumo mensal exceder a 800.000 litros.

§ 2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação vigente da ANP.

Art. 2º Caberá aos agentes envolvidos na comercialização a responsabilidade pelos eventuais danos causados aos equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros.

Art. 3º A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter a Companhia Vale do Rio Doce S.A. à auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados referentes à comercialização.

Art. 4º A Companhia Vale do Rio Doce S.A. deverá apresentar à ANP relatórios semestrais do uso do novo combustível durante a vigência desta autorização.

Art. 5º Esta autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do óleo diesel B25 para outros fins.

Art. 6º Esta autorização não dispensa nem substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 7º Esta autorização tem validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada.

Parágrafo único. O pedido de prorrogação indicado no caput deste artigo deve ser encaminhado à ANP antes do encerramento do prazo de validade estabelecido nesta Autorização.

Art. 8º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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