Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 197 - 2012

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 197, DE 27.4.2012 - DOU 2.5.2012

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria ANP nº 384, de 26 de abril de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.017382/2010-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda., CNPJ nº 08.387.930/0001-51, localizada na Rua N, 1844, Quadra Industrial 07, Lotes 80 a 85, Distrito Industrial, Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 150 m³/d.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008 e a Resolução ANP nº 50/2010.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 179, de 13 de maio de 2008, publicada no DOU em 14 de maio de 2008.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Fim do conteúdo da página