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Aut 199 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 199, DE 27.4.2012 - DOU 2.5.2012

Revogada pelo Despacho ANP nº 1.096/2015 – DOU 3.8.2015.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria ANP nº 387, de 26 de abril de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.016144/2011-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da COOPERBIO - Cooperativa de Biocombustível, CNPJ 08.306.244/0001-09, localizada na Avenida Z, s/nº, Quadra 09/01, Distrito Industrial, Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 460 m3/dia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a COOPERBIO - Cooperativa de Biocombustível a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008 e a Resolução ANP nº 50/2010.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 25, de 13 de janeiro de 2009, publicada no DOU em 14 de janeiro de 2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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