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Aut 590 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 590, DE 19.12.2012 - DOU 20.12.2012

Revogada pela Autorização ANP n° 179, de 31.4.2016 – DOU 1°.4.2016– Efeitos a partir de 1°.4.2016.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013267/2012-57, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 43.533.819/0003-99, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL", com capacidade de produção de etanol hidratado de 540 m³/d, localizada na ESTRADA DO BARRO PRETO, ELISIÁRIO, S/N, FAZENDA TAPERÃO, ZONA RURAL em MARAPOAMA - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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