Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 605 - 2012

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 605, DE 20.12.2012 - DOU 21.12.2012

Revogada pela Autorização ANP nº 332, de 23.6.2017 - DOU 26.6.2017 – Efeitos a partir de 26.6.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013366/2012-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA SANTA ISABEL S/A, CNPJ nº 47.524.632/0001-18, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA SANTA ISABEL - MATRIZ", com capacidade de produção de etanol hidratado de 500 m3/d e produção de etanol anidro de 150 m3/d, localizada na FAZENDA TRÊS PONTES, RODOVIA SP-304, S/N, BAIRRO TRÊS PONTES em NOVO HORIZONTE - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA SANTA ISABEL S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA SANTA ISABEL S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROS

Fim do conteúdo da página