Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 635 - 2012

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 635, DE 26.12.2012 - DOU 27.12.2012

Revogada pela Autorização ANP nº 560 de 4.7.2018 - DOU 5.7.2018 - Efeitos a partir de 5.7.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013605/2012-51, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0003-77, referentes à Planta Produtora de Etanol "TONON BIOENERGIA S.A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d e produção de etanol anidro de 600 m3/d, localizada na RODOVIA JAU-ARARAQUARA, KM 129, FAZENDA SANTA CANDIDAGL. IND, RURAL em BOCAINA - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa TONON BIOENERGIA S.A. a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa TONON BIOENERGIA S.A. a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDYR MARTINS BARROSO

 

 

 

 

Aut2012Aut 635 - 2012.xml63526.12.201227.12.2012

Fim do conteúdo da página