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Aut 57 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 57, DE 8.2.2012 - DOU 9.2.2012

O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.16855/2011-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GEOHUB PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA., com sede na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1, Edifício 6.2, Sala 102 - Jacarepagua, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.775-044, autorizada a desenvolver estudos de integração de dados não exclusivos de geologia e geofísica da Margem Equatorial Brasileira, de sísmica 2D/3D, gravimetria, magnetometria e de poços (públicos e multiclientes sob titularidade da PGS Investigação Petrolífera LTDA) das bacias Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. O polígono do projeto é limitado pelas seguintes coordenadas geográficas dos vértices:

VRTICES

LATITUDE

LONGITUDE

1

+03:44:00,000

-51:04:18,020

2

+05:12:15,200

-50:45:48,780

3

+05:44:49,600

-50:11:04,830

4

+05:35:24,300

-49:01:41,730

5

+05:07:09,500

-47:24:26,410

6

+03:20:03,700

-46:03:31,280

7

+02:40:57,000

-46:26:27,470

8

+02:00:27,500

-45:46:54,650

9

+00:15:53,400

-43:08:46,420

10

-00:19:55,400

-42:03:19,930

11

-01:14:54,570

-39:52:05,820

12

-01:31:49,000

-38:18:02.910

13

-02:24:17,670

-36:59:24.320

14

-03:03:41,900

-35:56:11.270

15

-03:26:46,030

-34:47:14.170

16

-04:19:04,790

-34:27:57,440

17

-05:22:00,340

-35:00:28,870

18

-04:51:54,770

-36:00:01,260

19

-04:51:02,190

-36:52:34,800

20

-03:42:16,480

-38:14:12,020

21

-02:44:12,680

-39:35:26,310

22

-02:44:27,220

-41:27:46,250

23

-02:52:38,090

-42:23:11,230

24

-02:06:18,350

-23:52:27,640

25

-00:38:55,920

-45:58:22,900

26

-00:11:31,240

-47:46:49,680

27

+00:33:52,770

-49:14:12,110

28

+01:49:15,650

-49:27:54,450

29

+02:56:04,560

-50:28:23,040

30

+03:44:00,010

-51:04:18,020

Datum: SAD 69

Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º fica a GEOHUB PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA compromissada a enviar à ANP:

I - Notificação de Início do projeto;

II - Relatório Mensal de Atividade até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

III - Notificação de Final do projeto

IV - Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda;

V - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 30 dias contados da data da conclusão da aquisição e interpretação.

Parágrafo único. Os modelos dos documentos descritos em I, II, III e IV estão disponibilizados na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asphttp://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no Protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técnicos@anp.gov.br.

Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que todos os documentos entregues pela GEOHUB PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA deverão ser identificados com o código «ETS-0356» e os dados resultantes deverão estar nos seguintes formatos:

I - O conjunto de arquivos que constituem os dados trabalhados, poderão ser entregues em DVD.

II - Relatório Final do Projeto e quaisquer outros documentos referentes aos dados não exclusivos no prazo máximo de até 30 dias, contados da data da conclusão das atividades.

III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''.

IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ».

Art. 4º Em decorrência desta autorização fica a GEOHUB PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleohttp://www.anp.gov.br/petro/petroleo.

asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Art. 5º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização das atividades descritas no Art. 1º acima.

Art. 6º Esta autorização refere-se a estudo de integração de dados mistos, em conformidade com Art. 3º Inciso IV da Resolução nº 11/2011.

Art. 7º Esta autorização é válida pelo período de 12 meses.

Art. 8º A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado no projeto, bem como todos os dados e informações gerados ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 9º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA

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