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Aut 58 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 58, DE 8.2.2012 - DOU 9.2.2012

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003275/2010-23, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A-TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0006-38, autorizada a operar o Ponto de Entrega de Gás Natural RECAP II, situado junto à Refinaria de Capuava (RECAP), no Município de Mauá, Estado de São Paulo, com vazão máxima de 800.000 Nm3/d para atendimento exclusivo àquela Refinaria.

Art. 2º Esta Autorização terá validade até 10 de maio de 2012 e sua renovação está condicionada à apresentação dos documentos e informações abaixo relacionados no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação:

a) Carta da TAG ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, acompanhada de comprovante de sua protocolização neste órgão ambiental, em complementação à TAG/DTO 0013/2012, de 06 de janeiro de 2012, informando-o que a desmobilização do sistema de medição de entrega de gás natural à RECAP, pertencente ao Ponto de Entrega RECAP, ocorrerá com a entrada em operação do Ponto de Entrega RECAP II;

b) Fluxogramas de Engenharia, na revisão "conforme construído" de: (i) Ponto de Entrega RECAP/Capuava após a desmobilização do sistema de medição; (ii) Todas as interligações entre os pontos de entrega RECAP/Capuva e RECAP II; (iii) Todas as interligações dos Pontos de Entrega RECAP e RECAP II com o GASPAL;

c) Plantas de Locação e de Arranjo, na revisão "conforme construído", do Ponto de Entrega RECAP/Capuava e de todas as suas interligações;

d) Atestado de comissionamento informando que a desmobilização do PE RECAP e as novas interligações foram executadas conforme as normas pertinentes e que o conjunto PE Capuava/PE RECAP II/interligações está apto a operar em segurança. Este atestado deverá vir acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quitada do responsável por sua emissão.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

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