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Aut 59 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 59, DE 10.2.2012 - DOU 13.2.2012

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 139, de 1º de julho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000012/2011-43, nos termos do art. 53 e 55, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, no Pólo de Processamento de Gás Natural de Guamaré da Petrobras S.A., CNPJ nº 33.000.167/1091-11, situada na rodovia RN 221 km 25, s/n, Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade de processamento de gás natural de 5.700.000 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades:

Identificação

Capacidade

Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN I

2.200.000 m³/d

Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN II

2.000.000 m³/d

Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN III

1.500.000 m³

Art. 2º Fica também autorizada a operação de sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, bem como da tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, descrita abaixo:

Identificação

Capacidade Nominal (m³)

Petróleo

0

Intermediários e Derivados

13.025

Total

13.025

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes autorizações: Autorização ANP nº 3, de 02.02.1998, publicada no DOU em 06.02.1998 (parte relativa à unidade de processamento de gás natural - UPGN I), Autorização ANP nº 6, de 11.01.2000, publicada no DOU em 13.01.2000 e Autorização ANP nº 142, de 29.04.2005, publicada no DOU de 02.05.2005.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de refinarias, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

WALDYR MARTINS BARROSO

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