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Aut 60 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 60, DE 10.2.2012 - DOU 13.2.2012

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004883/2007-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.226.808/0001-78, autorizado a operar o gasoduto Açu - Serra do Mel, situado entre os municípios de Alto do Rodrigues e Serra do Mel, ambos no Estado do Rio Grande do Norte, e suas instalações auxiliares, com as seguintes características:

- Um gasoduto com diâmetro nominal de 14", 31,4 km de extensão e capacidade de transporte de 2,74 milhões de m3/dia;

- Um Ponto de Entrega para atendimento à UTE Termoaçu;

- Uma Estação de interligação dos gasodutos GASFOR I e Açu - Serra do Mel.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá enviar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 58, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2010.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

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