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Aut 63 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 63, DE 13.2.2012 - DOU 14.2.2012

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 139, de 1º de julho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000305/2011-21, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a construção das unidades abaixo relacionadas referentes à carteira de diesel da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), CNPJ nº 33.000.167/0147-57, parte integrante do sistema PETROBRAS, localizada na Praça Marechal Stênio Caio de Albuquerque Lima, 1, Raiz da Serra, Município de Cubatão, Estado de São Paulo, com as seguintes capacidades nominais:

Identificação

Unidade

Capacidade

U-32313

Unidade de Hidrotratamento de Instáveis

10.000 m³/d

U-22311

Unidade de Geração de Hidrogênio

2.070.000 Nm³/d

U-42225

Unidade de Recuperação de Enxofre

42 t/d

Art. 2º Fica autorizada também a construção das unidades de tratamento, sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a PETROBRAS a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação referente às unidades e instalações mencionadas, de acordo o Art. 9º da Resolução ANP nº 16/2010.

Art. 4º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela PETROBRAS na sua solicitação de autorização e com sua Declaração para a Etapa de Construção de Refinaria de Petróleo referente ao Anexo D do Regulamento Técnico ANP nº 01/2010.

Art. 5º Esta Autorização terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela PETROBRAS no Processo ANP nº 48610.000305/2011-21. No caso de modificação nas datas apresentadas, a PETROBRAS fica obrigada ao atendimento ao art. 8º da Resolução ANP nº 16/2010.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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