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Aut 64 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 64, DE 14.2.2012 - DOU 15.2.2012

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo nº 48610.000535/2012-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Minerva S/A., com endereço na PRL Avenida Antônio Manco Bernardes, s/nº Rotatoria Familia Vilela de Queiroz - Barretos - SP - CEP 14781-545, e inscrição no CNPJ nº 67.620.377/0001-14, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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