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Aut 67 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 67, DE 16.2.2012 - DOU 17.2.2012

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação ANP nº 50 de 2 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, conforme consta do Processo ANP nº 48610.009045/2005-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa GRANOL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ nº 50.290.329/0026-60, localizada na Quadra 03, Módulos 4,5 e 6 - Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA - Anápolis - Goiás, com capacidade de produção autorizada de 1033 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação ANP nº 50, de 2 de fevereiro de 2012.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA MOREIRA ARAÚJO

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