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Aut 69 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 69, DE 16.2.2012 - DOU 17.2.2012

O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.002176/2012-96, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., com sede na Rua do Campo, 80, Vale do Sereno, Nova Lima, Minas Gerais/CEP 34000-000, autorizada a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos não exclusivos, na Bacia do Parnaíba. O polígono do projeto é limitado pelas seguintes coordenadas geográficas dos vértices:

Vertice

Latitude

Longitude

1

-04: 30: 00,000

-45: 30: 00,000

2

-04: 30: 00,000

-45: 00: 00,000

3

-05: 00: 00,000

-45: 00: 00,000

4

-05: 00: 00,000

-45: 30: 00,000

Datum: SAD 69

Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º, fica a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A. compromissada a enviar à ANP:

I - Notificação de Início de Aquisição de Dados;

II - Relatório Mensal de Aquisição até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

III - Notificação de Final de Aquisição de Dados

IV - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 30 dias contados da data da conclusão da aquisição e processamento.

Parágrafo único. Os modelos dos documentos descritos em I, II, III estão disponibilizados na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asphttp://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no Protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técnicos@anp.gov.br.

Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP, fica determinado que todos os documentos entregues pela GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A. deverão ser identificados com o código «ES-0300» e os dados resultantes da aquisição deverão estar nos seguintes formatos:

I - Dados Sísmicos e auxiliares, segundo as especificações contidas no padrão ANP1B:

a) Arquivos resumidos e completos de posicionamento com a altimetria;

b) Arquivo em formato SEGY com a versão final das velocidades médias quadráticas, "root mean square (RMS)" antes de aplicada a migração e das velocidades intervalares da migração;

c) Versão final dos dados migrados, tal como destinados a interpretação;

d) O conjunto de arquivos que constituem os registros de dados reprocessados, poderão ser entregues em DVD e também serão aceitos em fita cartucho compatível com "Drive" IBM 3592 de 500 GB.

II - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 30 dias contados da data da conclusão das atividades de aquisição e processamento dos dados.

III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''.

IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ».

Art. 4º Fica a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS SA obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asphttp://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Art. 5º Esta autorização limita-se na execução das atividades descritas no Art. 1º acima.

Art. 6º A presente autorização é válida pelo período de 42 meses.

Art. 7º A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo processamento, bem como todos os dados e informações gerados ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 8º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA

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