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Aut 74 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 74, DE 24.2.2012 - DOU 27.2.2012

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014309/2010-13 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0045-70, autorizada a construir um duto para movimentação de querosene de aviação - QAV, enterrado a 1 metro de profundidade, que se origina nos berços 104 e 106 do píer e se interliga à tancagem da Petrobras Distribuidora S.A., no Terminal Aquaviário de São Luís desta empresa, localizado no Porto de Itaqui, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, cujas características estão listadas na Tabela abaixo.

Tabela - Características da nova linha

TAG

Diâmetro (pol)

Extensão (m)

Material

Produto

10"-QAV-6313-102-Ba

10

2200

Aço-carbono API 5L Gr B Classe 150

# QAV

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá enviar cópia autenticada da renovação do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento deste licenciamento.

Art. 5º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 122, de 10.03.2011, publicada no DOU nº 48, de 11 de março de 2011.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

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