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Aut 24 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 24, DE 17.1.2012 - DOU 18.1.2012

Substituída pela Autorização ANP nº 98, de 16.3.2012 – DOU 19.3.2012 - Efeitos a partir de 19.3.2012.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012453/2009-73 e

Considerando as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0003-95, autorizada a operar, para realização da etapa de pré-operação, o Ponto de Entrega Japeri II, localizado no município de Japeri/RJ, com vazão máxima de 5.200.000 m3/dia. Este Ponto de Entrega está interligado aos Gasodutos Japeri - REDUC e Campinas - Rio, por meio de ramal com 400 metros de extensão.

Art. 2º A outorga da Autorização de Operação, após a etapa de pré-operação, condicionar-se-á à apresentação à ANP do aditamento ao contrato de serviço de transporte de gás natural firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG de modo a constar o Ponto de Entrega de Japeri II como ativo do Gasoduto Japeri-REDUC.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 4º Esta Autorização terá validade até 16 de março de 2012.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CESÁRIO CECCHI

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