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Aut 25 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 25, DE 18.1.2012 - DOU 19.1.2012 – RETIFICADA DOU 8.3.2012

O Superintendente de Dados Técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 11/2011 e no Processo nº 48610.016740/2011-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda, CNPJ 07.195.911/0001-60, com sede na Praia de Botafogo, 300 - 5º andar - Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar aquisição, processamento e entrega de dados eletromagnéticos, SLB-seabed logging (CSEM) e magnetolelúrico (MT), não exclusivos, nas bacias sedimentares de Santos e Pelotas, em área delimitada pelo polígono com as seguintes coordenadas geográficas:

Polígono da área de aquisição Datum: SAD 69

Vértice

Latitude

Longitude

1

-23:46:03,620

-41:31:33,250

2

-24:50:51,240

-40:50:48,710

3

-35:18:09,500

-50:49:56,370

4

-34:38:01,770

-51:56:06,660

5

-34:20:14,320

-51:42:28,010

6

-34:04:30,950

-51:27:10,040

7

-33:46:43,560

-51:16:37,530

8

-33:41:08,160

-50:53:52,600

9

-33:34:01,310

-50:43:02,610

10

-33:17:24,590

-50:32:27,500

11

-33:02:03,930

-50:27:43,470

12

-32:51:56,690

-50:24:08,000

13

-32:41:00,480

-50:24:37,380

14

-32:34:48,300

-50:18:35,000

15

-32:23:42,290

-50:17:26,440

16

-32:17:06,840

-50:08:13,480

17

-31:22:09,080

-49:42:39,030

18

-31:02:50,330

-49:25:27,820

19

-30:48:54,290

-49:07:00,300

20

-30:34:44,310

-48:55:51,870

21

-30:31:09,750

-48:40:52,370

22

-30:25:10,780

-48:26:01,130

23

-29:40:28,790

-48:13:05,410

24

-28:58:24,980

-47:53:45,880

25

-28:31:05,520

-47:27:58,670

26

-28:29:59,500

-47:15:19,460

27

-28:12:31,460

-47:20:49,550

28

-28:00:00,500

-47:18:29,260

29

-27:43:09,600

-47:19:10,520

30

-27:29:16,120

-47:17:06,740

31

-27:13:39,490

-47:08:02,090

32

-27:00:01,570

-46:49:22,680

33

-26:39:12,290

-46:42:02,410

34

-26:27:30,8"0

-46:37:21,830

35

-26:19:48,720

-46:29:47,960

36

-26:08:22,760

-46:21:30,060

37

-25:57:10,730

-46:03:49,750

38

-25:51:20,500

-45:46:03,730

39

-25:46:55,440

-45:16:20,330

40

-25:20:47,370

-44:56:40,540

41

-24:58:53,170

-44:46:58,110

42

-24:42:59,430

-44:35:48,460

43

-24:26:49,410

-44:25:11,890

44

-24:21:03,200

-44:12:37,220

45

-24:21:00,810

-44:01:12,020

46

-24:17:13,470

-43:55:53,730

47

-24:08:51,500

-43:25:37,620

48

-23:50:59,600

-42:51:52,930

49

-23:37:18,740

-42:03:59,400

50

-23:45:36,580

-41:43:51,890

51

-23:47:03,030

-41:36:39,650

52

-23:46:03,620

-41:31:33,250

Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no art. 1º fica a EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda, compromissada a enviar à ANP:

I - As autorizações e licenças exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais para realização das atividades de aquisição de dados, com antecedência mínima de 20 dias do início das atividades;

II - Notificação de Início de Aquisição de Dados Não-Exclusivos, com antecedência mínima de 30 dias do início das atividades de aquisição de dados;

III - Relatório Mensal de atividades, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

IV - Informe de quaisquer incidentes e/ou acidentes que porventura venha a ocorrer, relacionados à aquisição;

V - Relatório Final de aquisição e processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados não-exclusivos adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das aquisições, processamento, reprocessamento ou interpretação;

§ 1º Os modelos dos documentos descritos em I, II, III, VI e VII estão disponibilizados na Internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asphttp://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp, Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados, via correio eletrônico, para dados_técnicos@anp.gov.br;

§ 2º Juntamente com os arquivos dos documentos relacionados no § 1º, deverão ser encaminhados para dados_técnicos@anp.gov.br:

a) Na Notificação de Início de Aquisição de Dados Não-Exclusivos:

i. o arquivo shape file da programação do levantamento (préplot);

ii. diagrama esquemático do projeto de aquisição em papel e em arquivo digital, contendo a indicação dos equipamentos que serão utilizados, assim como arranjo e características geométricas do conjunto ("offset diagram", "source diagram" e "streamer layout");

iii. desenho esquemático do projeto de navegação ("pre plotted navigation position" e "pre plotted vessel position");

b) No Relatório Mensal: arquivo shape file contendo as linhas executadas no mês de referência;

c) Na Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos; arquivo shape file contendo a área vendida;

Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que todos os documentos entregues pela EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda deverão ser identificados com o código «EEM-0295» e os dados resultantes da aquisição deverão ser entregues nas mídias e formatos estabelecidos no Padrão ANP 2B:

I - O conjunto de arquivos que constituem os registros de dados de campo serão aceitos também em fita cartucho compatível com "Drive" IBM 3590 de 20 ou 40 GB ou em fitas 4 mm ou em mídias de DVD's no formato Ascii;

II - O conjunto de arquivos que constituem os dados processados poderá ser entregue em DVD;

III - O conjunto de arquivos que constituem os relatórios do observador, de aquisição e processamento poderá ser entregue em DVD;

IV - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft'';

V - Em caso de inclusão de imagens fornecê-las em meio digital no formato « pdf »;

VI - Quando da entrega os dados adquiridos e processados deverão estar em conformidade com o padrão ANP 2B ou a versão vigente na época da entrega dos dados à ANP;

VII - Em conformidade ao padrão ANP2B, os dados referentes a esta aquisição integrarão o programa 0295_CSEM_MT_SANTOS_PELOTA S.

Art. 4º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de levantamentos eletromagnéticos CSEM (seabed logging) e MT (magnetotelúrico), não-exclusivos, na área definida no art. 1º, em ambiente marinho e lâmina d'água superior aos 200 m (duzentos metros) de profundidade;

Art. 5º O compromisso assumido pela EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda de aquisição e processamento é de 50 km de linhas eletromagnéticas;

§ 1º O prazo de vigência da presente Autorização será de 01 (um) ano;

Art. 6º Fica a empresa EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda, obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP cópia de todos os dados batimétricos e geofísicos provenientes dos levantamentos eletromagnéticos adquiridos no âmbito desta Autorização, em meio magnético e digital, cumprindo os prazos de entrega determinados nº 19º, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011.

§ 1º As autorizações concedidas pela ANP para aquisição dos dados terão caráter intuitu personae, não sendo permitida a sua venda ou qualquer forma de negociação com terceiros, sem o prévio e expresso consentimento da ANP;

§ 2º Os dados técnicos não-exclusivos adquiridos nas bacias sedimentares brasileiras são partes integrantes do patrimônio petrolífero do País, com regime de confidencialidade e publicidade estabelecidas pela Resolução ANP nº 11/2011;

Art. 7º A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA

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