Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 28 - 2012

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 28, DE 23.1.2012 - DOU 24.1.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.013075/2008-64 e

Considerando os requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007 e publicada em 10 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Neogás do Brasil Gás Natural Comprimido S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.221.716/0001-70, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural ocorre na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) de Barra Mansa/RJ, com respectivo transporte e descarregamento de GNC na Base de Descompressão da CEG Rio S.A., localizada no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Neogás do Brasil Gás Natural Comprimido S.A deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da atividade relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página