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Aut 30 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 30, DE 23.1.2012 - DOU 24.1.2012 – RETIFICADA DOU 15.2.2012

Revogada pela Autorização ANP nº 5 de 06.1.2014 – DOU 08.1.2014 – Efeitos a partir de 08.1.2014.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007210/2006-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda., CNPJ: 75.633.560/0001-82, autorizada a operar as instalações, abaixo relacionadas, localizado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná:

a) 18 (dezoito) tanques da Fase IV para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, cujas características estão descritas nas tabelas a seguir;

Tanque (TAG)

Dimensões

Capacidade tabelada (m³)

Diâmetro Interno Médio (m)

Altura Útil (m)

401

19,06

20,05

5.808,790

402

19,06

20,05

5.808,536

403

19,06

20,05

5.808,228

404

19,06

20,05

5.808,042

405

19,06

20,05

5.796,734

406

19,06

20,05

5.792,658

407

19,06

20,05

5.790,998

408

19,06

20,05

5.802,839

409

19,06

20,05

5.802,103

410

19,06

20,05

5.802,352

411

19,06

20,05

5.803,896

412

19,06

20,05

5.795,196

413

19,06

20,05

5.804,872

414

19,06

20,05

5.803,507

415

19,06

20,05

5.806,415

416

19,06

20,05

5.802,492

417

19,06

20,05

5.805,104

418

19,06

20,05

5.801,609

b) Sistema de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque composto de três plataformas com um total de 12 baias, sendo 6 para carregamento e 6 para descarregamento de caminhões tanques.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Cattalini Terminais Marítimos Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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