Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 32 - 2012

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 32, DE 24.1.2012 - DOU 25.1.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008684/2008-00, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.891.441/0001-93, autorizada a operar o Ponto de Entrega de Gás Natural de Ibitinga, localizado no km 1.039,45 do trecho norte do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no município de Ibitinga, Estado de São Paulo, com vazão máxima de 990.000 Nm³/dia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas que a fundamentaram.

Art. 3º A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG deverá enviar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 54, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no DOU nº 23, de 03 de fevereiro de 2010.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página