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Aut 33 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 33, DE 24.1.2012 - DOU 25.1.2012

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000922/2012-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa Camera Agroalimentos S.A., CNPJ nº 98.248.644/0026-56, localizada na RS 342 Km 122,3, s/nº, Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, com capacidade de produção autorizada de 650 m³/d, utilizando rota metílica ou etílica.

Art. 2º Fica revogada a Autorização para comercialização ANP nº 675, de 16.11.2010, publicada no DOU de 17.11.2010.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA

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