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Aut 38 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 38, DE 25.1.2012 - DOU 26.1.2012

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 7, de 13 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.000536/2012-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa OGX Campos Petróleo e Gás S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.969.225/0001-77, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 4 andar, Parte, Bairro Flamengo, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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