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Aut 39 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 39, DE 26.1.2012 - DOU 27.1.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014461/2007-92, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0059-75, autorizada a prosseguir com a construção de 2 (dois) tanques para a movimentação e armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, da Classe III A, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal de Rio Grande - TERIG, Município de Rio Grande, Estado de Rio Grande do Sul.

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Produto

Diâmetro Nominal (m)

Altura Nominal (m)

Capacidade Nominal (m³)

TQ-528

Óleo Decantado

36,28

14,63

15.000

TQ-529

Óleo Combustível

36,28

14,63

15.000

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá enviar cópia autenticada da renovação do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento deste licenciamento.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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