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Aut 42 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 42, DE 30.1.2012 - DOU 31.1.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012810/2009-01, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Alesat Combustíveis S/A, CNPJ: 23.314.594/0038-00, autorizada a operar 01 (um) oleoduto para a movimentação de gasolina, interligando sua Base de Distribuição de Combustíveis às instalações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (UN-RNCE) em Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com as seguintes características:

Produto

Diâmetro (pol)

Extensão (m)

Material

Vazão (m³/h)

Gasolina

10

341,00

Aço carbono API5L Gr B

200,00

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A Alesat Combustíveis S/A deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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