Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 43 - 2012

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 43, DE 30.1.2012 - DOU 31.1.2012

Revogada pelo Despacho ANP nº 8/2013 – DOU 8.1.2013.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.001389/2004-91 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, CNPJ: 14.688.220/0009 - 11, autorizada a operar o Terminal Intermodal de Montes Claros - TIM, com as seguintes instalações:

I.6 (seis) tanques para armazenamento de líquidos combustíveis derivados de petróleo e etanol, com as seguintes características abaixo:

Tanque

Diâmetro médio (m)

Altura útil (m)

Capacidade (m³)

Produto armazenado

TQ-2401

11,894

13,690

1.522,070

Óleo diesel

TQ-2402

11,994

13,690

1.521,708

Óleo diesel

TQ-2403

6,100

10,700

313,564

Etanol anidro

TQ-2404

6,100

10,680

312,927

Etanol hidratado

TQ-2405

7,094

10,710

424,236

Gasolina

TQ-2406

7,098

10,710

423,789

Gasolina

II.1 (uma) plataforma ferroviária, com capacidade para descarregamento simultâneo de até 10 vagões-tanque;

III.2 (duas) plataformas rodoviárias, com capacidade para carregamento simultâneo de até 4 caminhões-tanque;

IV.1 (uma) plataforma para descarregamento de 2 caminhões-tanque;

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 239 de 03 de agosto de 2004, publicada no DOU nº 150, de 05 de agosto de 2004.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página