Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 44 - 2012

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 44, DE 30.1.2012 - DOU 31.1.2012

Revogada pela Autorização ANP n° 553, de 21.10.2016 – DOU 24.10.2016 – Efeitos a partir de 24.10.2016.

O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.009410/2009-19 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0006-38, autorizada a operar a Estação de Compressão no Terminal de Guararema (ECOMP Guararema), situada no município de Guararema, SP, respeitando as seguintes condições:

COMPRESSOR

A

B

C

D

Fluido

Gás natural

Vazão de projeto (milhões de m³/d), a 20ºC e 1 atm abs

3,84

3,84

3,84

3,84

Pressão de operação na sucção (kgf/cm²g)

35 a 74

35 a 74

35 a 74

35 a 74

Pressão de operação na descarga (kgf/cm²g)

74

74

74

74

Pressão de projeto na sucção e descarga (kgf/cm²g)

100

100

100

100

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S/A - TAG deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 21, de 12 de janeiro de 2012, publicada no DOU nº 10, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página