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Aut 294 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 294, DE 13.6.2012 - DOU 14.6.2012

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 508, de 13 de junho de 2012, tendo em vista o que consta no processo 48610.007106/2012-24, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Órgão Executivo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco H, em Brasilia - DF, CNPJ nº 00.394.536/0012-91, com fulcro no artigo 3º da Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro de 2008, a adquirir o volume 400 m³ de mistura de 80% de óleo diesel A e 20% de biodiesel - óleo diesel B20, em proporção volumétrica, a ser utilizado exclusivamente para abastecer os geradores de energia elétrica pertencentes às empresas Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. (CNPJ nº 07.340.605/0001-70) e Mabo Infraestrutura de Eventos Rio de Janeiro Ltda (CNPJ nº 14.102.841/0001-14) durante a realização da "Rio+20".

§ 1º O Diesel B20 será utilizado nos geradores do Píer Mauá, Parque dos Atletas e Arena durante a realização da Rio+20.

§ 2º O biodiesel e a mistura B20 deverão atender à especificação vigente da ANP.

Art. 2º Caberá aos agentes envolvidos nesta comercialização a responsabilidade pelos eventuais danos causados aos equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros.

Art. 3º A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter o agente autorizado à auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta autorização, bem como solicitar dados referentes à comercialização.

Art. 4º Esta autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação por parte da ANP para o uso comercial da mistura B20 além do uso mencionado no art. 1º.

Art. 5º Esta autorização não dispensa nem substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 6º Esta autorização tem validade até o dia 22 de junho de 2012.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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