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Aut 295 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 295, DE 13.6.2012 - DOU 14.6.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo ANP nº 48610.012149/2011-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Amazongás Distribuidora de GLP Ltda. CNPJ nº 04.957.650/0001-80, autorizada a operar como Empresa Brasileira de Navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de gás liquefeito de petróleo, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de gás liquefeito de petróleo, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Art. 4º Esta Autorização revoga a Autorização ANP nº 267, de 27 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 187, seção 1, pg. 91, de 28 de setembro de 2006.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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