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Aut 301 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 301, DE 19.6.2012 - DOU 20.6.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012437/2007-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0003-10, autorizada a construir 1 (um) tanque para a movimentação e armazenamento de petróleo, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

TAG

TQ-441031

Produto

Petróleo

Temperatura de operação

Ambiente (25ºC)

Temperatura de projeto

60 ºC

Diâmetro do tanque

86,9 m

Altura do tanque

14,70 m

Vazão máxima de entrada de produto

12.000 m³/h

Vazão máxima de saída de produto

4.200 m³/h

Capacidade Nominal

86.700 m³

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do processo ANP nº 48610.012437/2007-19, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP a renovação do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento deste licenciamento.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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