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Aut 304 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 304, DE 25.6.2012 - DOU 26.6.2012

Revogada pela Autorização ANP n° 554, de 21.10.2016 – DOU 24.10.2016 – Efeitos a partir de 24.10.2016.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003275/2010-23, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.226.808/0001-78, autorizado a operar o Ponto de Entrega de Gás Natural RECAP II, situado junto à Refinaria de Capuava (RECAP), no Município de Mauá, Estado de São Paulo, com vazão máxima de 800.000 Nm³/d para atendimento exclusivo àquela Refinaria.

Art. 2º Fica vedada a entrega de Gás Natural à RECAP por meio do Ponto de Entrega de Capuava, também situado junto à Refinaria de Capuava (RECAP), no Município de Mauá, Estado de São Paulo.

Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação.

Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

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