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Aut 305 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 305, DE 26.6.2012 - DOU 27.6.2012

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação ANP nº 251 de 24 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012, conforme consta do Processo ANP nº 48610.007170/2012-13, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0294-81, localizada na RUA EGÍDIO TOMÉ, 5700 - PARQUE INDUSTRIAL, CEP:79610-090 - TRÊS LAGOAS/MS, com capacidade de produção autorizada de 700 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação ANP nº 251, de 24 de maio de 2012, concedida para a empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO

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