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Aut 307 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 307, DE 27.6.2012 - DOU 28.6.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.003757/2012-45, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Galo da Serra Navegação Fluvial e Logística Ltda. CNPJ nº 63.742.878/0001-12, autorizada a operar como Empresa Brasileira de Navegação, na prestação de serviços de transporte na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte a granel de derivados de petróleo e etanol, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União e internacionais entre o Brasil e Peru; Brasil e Colômbia, em portos habilitados ao tráfego internacional.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para operar como Empresa Brasileira de Navegação, na prestação de serviços de transporte na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte a granel de derivados de petróleo e etanol, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União e internacionais entre o Brasil e Peru; Brasil e Colômbia, em portos habilitados ao tráfego internacional.

Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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