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Aut 460 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 460, DE 8.10.2012 - DOU 9.10.2012

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002724/2008-00, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - Transpetro, autorizado a operar a modernização do Ponto de Entrega de Mossoró, com vazão máxima de 300.000 Nm³/dia de Gás Natural, situado no Km 118+850 do Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 15, de 11 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 2, de 12 de janeiro de 2011.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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