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Aut 424 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 424, DE 21.9.2012 - DOU 24.9.2012

Revogada pela Autorização ANP n° 82, de 26.2.2016 - DOU 29.2.2016 – Efeitos a partir de 29.2.2016.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, e consoante a Resolução de Diretoria nº 890, de 12 de setembro de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004521/2012-26, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), CNPJ nº 33.000.167/1091-11, situada na Rodovia RN 221 km 25, Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade de processamento de petróleo de 6.000 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades de projeto:

Identificação

Capacidade de Projeto

Unidade de estabilização de condensado e diesel - U 260

2.400 m³/d

Unidade de QAV - U 270

3.600 m³/d

Tratamento Cáustico Regenerativo do QAV - U 280

430 m³/d

Art. 2º Fica também autorizada a operação de sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, bem como da tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, descrita abaixo:

Identificação

Capacidade Nominal (m³)

Capacidade Operacional (m³)

Petróleo

0

0

Intermediários e Derivados

19.065

16.680

Total

19.065

16.680

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 469, de 20.10.2011, publicada no DOU em 21.10.2011 (Retificada DOU 24.10.2011).

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de operação de refinarias, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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