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Aut 65 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 65, DE 17.01.2013 - DOU 18.1.2013 - RETIFICADA DOU 22.1.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 330, de 22.6.2017 - DOU 23.6.2017 – Efeitos a partir de 23.6.2017.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014105/2012-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 12.229.415/0010-01, referentes à Planta Produtora de Etanol "FILIAL ITURAMA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 650 m3/d e produção de etanol anidro de 580 m3/d, localizada na RODOVIA BR-497, S/N, KM 15, ZONA RURAL em ITURAMA - MG;

Art. 2º Fica autorizada a empresa SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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