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Aut 530 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 530, DE 11.6.2013 - DOU 12.6.2013 – RETIFICADA DOU 13.6.2013

O Despacho ANP nº 1.512/2015 – DOU 22.10.2015 alterou a razão social de Bocchi Indústria Comércio Transporte Beneficiamento de Cereais Ltda., para Bocchi Indústria e Comércio de Cereais Ltda.

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005866/2013-88, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa BOCCHI INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTES BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ n° 02.987.873/0010-56, localizada na BR 285, Km 179, s/nº, unidade 02, município de Muitos Capões - RS, CEP 95.230-000, com capacidade de produção autorizada de 300 m3/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO

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