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Aut 545 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 545, DE 21.6.2013 - DOU 24.6.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 805, de 24.11.2017 - DOU 27.11.2017 – Efeitos a partir de 27.11.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014796/2012-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa JALLES MACHADO S/A, CNPJ nº 02.635.522/0001-95, referentes à Planta Produtora de Etanol "Jalles Machado S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m³/d e produção de etanol anidro de 400 m³/d, localizada na RODOVIA GO 080, KM 75,1, S/N, FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL em GOIANÉSIA - GO;

Art. 2º Fica autorizada a empresa JALLES MACHADO S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa JALLES MACHADO S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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