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Aut 548 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 548, DE 21.6.2013 - DOU 24.6.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 789, de 17.11.2017 - DOU 20.11.2017 – Efeitos a partir de 20.11.2017.O Despacho ANP nº 1.437/2015 – DOU 1º.10.2015 alterou a razão social de Bioenergética Boa Esperança Ltda., para Produtora de Etanol Norte Capixaba Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003422/2013-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ nº 14.060.293/0001-07, referentes à Planta Produtora de Etanol de Pequena Escala "BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 187 m³/d e produção de etanol anidro de 80 m³/d, localizada na RODOVIA BOA ESPERANCA - SOBRADINHO, KM 10, S/N, ZONA RURAL - ES;

Art. 2º Fica autorizada a empresa BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA a atender o estabelecido no Art. 22 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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