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Aut 549 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 549, DE 21.6.2013 - DOU 24.6.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 458, de 11.8.2017 - DOU 14.8.2017 – Efeitos a partir de 14.8.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005318/2013-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A, CNPJ nº 28.851.889/0002-10, referentes à Planta Produtora de Etanol de Pequena Escala "AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 180 m³/d, localizada na ESTRADA DOS TAMOIOS, S/N, SEGUNDO DISTRITO DE TAMOIOS - RJ;

Art. 2º Fica autorizada a empresa AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa AGRISAAGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A a atender o estabelecido no Art. 22 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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