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Aut 552 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 552, DE 21.6.2013 - DOU 24.6.2013

O Despacho ANP n° 499/2016 – DOU 9.5.2016 – Efeitos a partir de 9.5.2016 alterou a razão social da empresa NOBLE BRASIL S.A., para COFCO BRASIL S.A., mantendo o mesmo CNPJ.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.015170/2011-06, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da empresa COFCO BRASIL S.A., filial de CNPJ nº 06.315.338/0026-77, com capacidade de produção de 600 m³/d, localizada à Rodovia BR-163, km 94, s/nº, Zona Rural, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Noble Brasil S.A. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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