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Aut 555 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 555, DE 24.6.2013 - DOU 25.6.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 340, de 29.6.2017 - DOU 30.6.2017 – Efeitos a partir de 30.6.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014321/2012-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A, CNPJ nº 60.329.174/0001-24, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA SÃO MANOEL", com capacidade de produção de etanol hidratado de 1.200 m³/d e produção de etanol anidro de 750 m³/d, localizada na FAZENDA BOA VISTA, S/N, ZONA RURAL - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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