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Aut 498 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 498, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013

Revogada pelo Despacho ANP nº 926 de 6.8.2018 - DOU 7.8.2018 - Efeitos a partir de 7.8.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014800/2012-06, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa DESTILARIA ALCÍDIA S/A, CNPJ nº 46.448.270/0004-03, referentes à Planta Produtora de Etanol "DESTILARIA ALCÍDIA S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 485 m³/d, localizada na FAZENDA ALCIDIA, S/N, ROZANA - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa DESTILARIA ALCÍDIA S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa DESTILARIA ALCÍDIA S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDYR MARTINS BARROSO

 

 

 

 

Aut2013Aut 498 - 2013.xml49828.5.201329.5.2013

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