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Aut 501 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 501, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013 - RETIFICADO DOU DE 16.3.2016

Revogada pela Autorização ANP nº 130, de 22.2.2018 - DOU 23.2.2018 – Efeitos a partir de 23.2.2018.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014797/2012-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, CNPJ nº 08.070.566/0012-54, referentes à Planta Produtora de Etanol "BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL", com capacidade de produção de etanol hidratado de 1.700 m³/d e produção de etanol anidro de 1.500 m³/d, localizada na RODOVIA GO-341, S/N, KM 67, À DIREITA 13 KM, ZONA RURAL em MINEIROS - GO;

Art. 2º Fica autorizada a empresa BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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