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Aut 509 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 509, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013

Revogada pelo Despacho nº 837 de 23.7.2018 - DOU 24.7.2018 - Efeitos a partir de 24.7.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014987/2012-30, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa UNA AÇÚCAR E ENERGIA LTDA , CNPJ nº 40.830.648/0004-52, referentes à Planta Produtora de Etanol "UNA SAPÉ", com capacidade de produção de etanol hidratado de 300 m³/d e produção de etanol anidro de 150 m³/d, localizada na FAZENDA NASCENÇA DO UNA, S/N, ZONA RURAL em SAPE - PB;

Art. 2º Fica autorizada a empresa UNA AÇÚCAR E ENERGIA LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa UNA AÇÚCAR E ENERGIA LTDA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDYR MARTINS BARROSO

 

 

 

 

Aut2013Aut 509 - 2013.xml50928.5.201329.5.2013

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